Direitos humanos, violência e política da morte

quarta-feira, 28 setembro, 2016

Como algumas pessoas sabem, em setembro de 2013 eu levei uma facada na costela durante um assalto. A faca passou a milímetros da pleura. Não atravessou meu pulmão por detalhe. Me provocou uma dor horrível e me deixou uma cicatriz. Eu poderia ser o primeiro a puxar o coro das vozes que invocam a vingança e a política da morte para solucionar a violência urbana. Mas eu JAMAIS farei isso. Sabem por quê?

Porque o Estado penal, o encarceramento em massa, a guerra às drogas, o massacre da população negra jovem – tudo isso é contra o projeto de mundo que eu busco construir. Ter vivido uma experiência traumática, ter sido violentado e gravemente ferido não me faz um defensor de chavões inócuos e extremamente equivocados como “direitos humanos para humanos direitos” ou “bandido bom é bandido morto”.

Os direitos humanos precisam ser o nosso norte, o pilar dessa sociedade; precisamos rumar em direção a mais, não a menos direitos. Direitos humanos são um conjunto abstrato de valores que buscam materializar elementos básicos para a vida humana, e não um escritório de advocacia em livre defesa da “bandidagem”. Quão arrogante é criar distinções dicotômicas, moralistas e simplórias como “cidadãos de bem” versus “vagabundos”? Nossa realidade é tão mais dura e complexa do que as soluções simplistas apresentadas para corrigir as lacunas, lapsos e fraturas que produzimos enquanto sociedade.

Precisamos nos implicar nas coisas que acontecem no cotidiano; ninguém é alheio à realidade. Não quero viver num mundo banhado em sangue. Pena de morte não se encaixa no meu horizonte ético, político e ontológico. Olho por olho e dente por dente é uma estratégia primitiva de resolução de conflitos. Precisamos analisar de forma mais profunda e cuidadosa as problemáticas que nos assolam.

Praticar matanças com chancela do Estado é um perigo; a história tem vários registros disso. Sabem o que aconteceu quando o Estado se apropriou da necropolítica como operador na Argentina? A ditadura matou de forma covarde mais de trinta mil pessoas. Trinta mil pessoas! Esse é apenas um exemplo entre tantos. A polícia brasileira assassina em proporções abissais mesmo à margem da lei; imaginem com endosso oficial. É isso que almejamos?

Além desse dispositivo, alguns apontam como estratégia de política pública de segurança a simples construção de presídios. Mais locais para encarcerar e depositar pessoas não farão nem cócegas no cerne da questão; é uma concepção que já nasce falida, pois parte dos pressupostos errados – como se isolar a “essência” do perigo fosse de fato resolver algo.

Aderir ao apelo punitivista e ao discurso da vendeta pode ter consequências fatais. Vamos permitir que a sanha por sangue atravesse nossos corpos e mentes? O buraco é muito mais embaixo; no caso, muito mais em cima. A guerra às drogas e as táticas bélicas fortalecem o tráfico, eliminam laranjas e não chegam nem perto de atingir os grandes responsáveis por lucrar com o comércio de substâncias ilícitas; sem admitir isso fica difícil estabelecer alguma mudança realmente efetiva.

A violência é um fenômeno que está colocado nas relações humanas; desumanizá-la é uma atitude, no mínimo, ingênua, arrisco a dizer perniciosa, pois fazendo isso corremos o risco de nos autorizar a repetir com as outras pessoas a barbárie que condenamos. Precisamos endereçar a violência, construir diques e estratégias para que ela não se torne um imperativo, para que ela não se torne nosso rumo, objetivo e pretensão.

Como superar a constante erupção de brutalidade dentro de um sistema profundamente desigual que provoca uma série de iniquidades e fraturas? Eu não tenho resposta, mas consigo sinalizar caminhos que levam a direções perigosas. O caminho da morte não me parece uma opção de segurança.

Eu sou a favor da vida. Enquanto psicólogo eu busco valorizar e afirmar o direito à vida – a uma vida melhor, mais digna, mais justa. E eu não acho justo que se use uma tragédia como a da última quinta-feira, ou alguma das centenas que diariamente vitimam pessoas nas periferias e nos grandes centros urbanos, para reforçar a política da truculência e do assassinato. Deve haver outros cenários, outras possibilidades. Se não houver, precisamos INVENTÁ-LOS. Caso contrário, estaremos falidos enquanto conjunto societário; estaremos perdidos. E eu tenho esperança de que a vida, essa grande tragédia nietzschiana, possa pavimentar caminhos mais potentes e significativos.


Direitos humanos e violência estatal, ou quando o oprimido enaltece o opressor

sábado, 10 agosto, 2013

Durante a onda de protestos que vem invadindo o Brasil nos últimos meses, me vi deslocado da minha zona de conforto. Não apenas por ter sido vítima do abuso da força policial; não somente por ter presenciado torturas dentro de um posto de delegacia, cenas que volta e meia me inundam como um pesadelo inacabável; e nem só por ver amigos e conhecidos feridos, molestados e violados pelo poder repressivo do Estado. O que me puxa, me arranca e me arrasta em furacões de raiva e indignação é constatar, de uma forma nunca antes imaginada por mim, que não só o conceito de direitos humanos é deturpado, corrompido e jogado na lama, como estes mesmos direitos são brutalizados todos os dias, de formas sutis ou explícitas.

Os direitos humanos são pisoteados diariamente pelo Estado.

E esse Estado é uma instituição fascista.

Acha exagero a utilização do termo “fascismo”? Eu, não. O fascismo, ou melhor, os fascismos, são vários, infindáveis. Políticos. Psicológicos. Simbólicos. O fascismo é uma patologia social gravíssima, que qualquer nosologia psiquiátrica passa longe de explicar. Porque o fascismo está aí. Esse fascismo, assim como o poder, se exerce. E a forma mais carniceira do Estado fascista se revela na violação, desrespeito e escárnio dos direitos humanos.

Que direitos são esses? “Direitos dos manos”, diriam alguns incautos, que infelizmente não sabem que a única razão para que a polícia não invada suas casas, espolie seus bens, estupre seus familiares e os submeta a sevícias perversas são os direitos humanos. E mesmo com esses tão falados direitos, as ações descritas na linha anterior acontecem todos os dias. Só que nas periferias, nos guetos, nas sombras, longe dos olhos opacos das classes médias, que preferem acreditar que a polícia é uma instituição nobre que está a serviço do cidadão de bem.

A polícia está a serviço do Estado. O Estado está a serviço de poucos. Não ousem quebrar o patrimônio público, mas violem à vontade o patrimônio humano. A propriedade privada vale mais do que a vida de uma pessoa. Dadas as condições, como não esperar um arroubo de fluxos fascistas?

Esses mesmos fluxos, advindos do poder, capturam centenas, milhares de cidadãos, que escolhem servir a um Estado que absolutamente não os valoriza, sob nenhum aspecto, e os veste com fardas, bombas e armas para criminalizar a pobreza alimentada pelo próprio Estado. Você acha que a polícia está aqui para nos proteger? Onde está a polícia quando pessoas que trabalham o mês inteiro para ganhar um salário mínimo são assaltadas? Onde está a polícia à noite, quando as ruas se tornam mais perigosas e as pessoas se encolhem de medo? Onde está a polícia quando mulheres são estupradas, gays, espancados e negros, chacinados?

A polícia está à espreita. Não para acudir quem dela em teoria necessitaria, mas para vandalizar, coibir e massacrar os movimentos populares, a população jovem negra das favelas, os mendigos, os inválidos. Os marginalizados.

Você acha um absurdo que se generalize? Acha que existem “policiais bons” e “policiais maus”? Pois eu digo: existe uma instituição fascista, que é a polícia; essa polícia está encharcada de poder, pois detém o monopólio da violência; e essa violência é empregada não contra o homem hétero, branco, cristão e rico, mas contra todo o oposto. Conhece policiais que são “gente boa”? Pergunte a eles qual a ação tomada em rondas nas periferias, na abordagem a jovens negros na rua, parados sem nada terem feito a não ser existir. O policial é um trabalhador? Oprimir é um trabalho, pois. O policial que é bonzinho com a senhora rica e bem vestida “obedece ordens” e é um cretino com o menino de rua, sujo, mal visto, invisível, quase uma nulidade. Ser policial é uma opção política consciente. É uma chance de exercer o poder. Nada aqui se encaixa melhor do que a síndrome do pequeno poder: dê poder a um oprimido, e ele o exercerá para violentar outros oprimidos.

Na Esquina Democrática de Porto Alegre, milhares de pessoas foram democraticamente devassadas pelo aparato repressor do Estado.

Nas ruas da capital gaúcha, viu-se, em junho, medo, pavor, indignação e ódio contra um modelo policial falido, cuja única função é perpetuar o status quo. A polícia não é comunitária; a polícia não é preventiva; a polícia não é solidária. Ela é o instrumento pelo qual a mão do Estado oprime as subjetividades, circunscreve os corpos e tenta disciplinar as populações. Essas mesmas populações, oprimidas, pobres, marginalizadas, quando apoiam a ação violenta injustificável da polícia, perpetuam sua própria sina: padecer no vazio, no esquecimento. Na não existência.

Porque o Estado desconstitui o ser humano quando o priva de seus direitos mais essenciais.

O direito de ir e vir. O de se arrastar em busca de sobrevivência num sistema capitalista selvagem, que alça aos céus meia dúzia de privilegiados, enquanto condena ao inferno o resto. Assim mesmo. Resto. Tratando a população como resto, o Estado priva o ser humano do direito de existir.

Me desacomodo a cada minuto em que enfrento minhas contradições. A cada pessoa passando fome que vejo ao cruzar a rua, com o peito inflamado e uma sensação horrenda de impotência. Como não se desacomodar diante de tanta perversidade? Privar as populações dos direitos humanos é a maior perversidade que poderia ser concebida.

É madrugada e meu coração doi. Minha alma verte sangue ao confrontar tantas manifestações fanáticas em defesa da violência da polícia e dos abusos praticados por esta. Como defender o indefensável? Como não criar linhas de fuga e tentar, a todo custo, escapar desse discurso absurdo que tenta me capturar para que eu enalteça a tortura, humilhação e morte do pobre, da mulher, do negro, do gay, do indiferenciado? Meu corpo e minha mente não serão instrumentos de legitimação e perpetuação de iniquidades. Impossível não se desterritorializar ao presenciar, diariamente, o flagelo dos direitos humanos.

Eu sou a favor dos direitos humanos. De todos os humanos. Mesmo os que, do alto de uma ignorância vil, são contra seus próprios direitos. Uma parte de mim morre cada vez que alguém desqualifica, distorce e viola os direitos humanos, mas outra renasce quando vejo um fulgor de esperança no horizonte. Um salve a quem luta contra os horrores impetrados pelo Estado e não se curva ao fatalismo que conduz à desilusão, ao elogio do opressor, à culpabilização do oprimido e à morte. A quem me chamar idealista por criticar, desejar e lutar por uma realidade diferente, meu muito obrigado. O idealismo é o maior valor daqueles que ousam sonhar com o impossível, impossível este que, dentro de si, carrega mil possibilidades de transformação.