Direitos humanos e violência estatal, ou quando o oprimido enaltece o opressor

sábado, 10 agosto, 2013

Durante a onda de protestos que vem invadindo o Brasil nos últimos meses, me vi deslocado da minha zona de conforto. Não apenas por ter sido vítima do abuso da força policial; não somente por ter presenciado torturas dentro de um posto de delegacia, cenas que volta e meia me inundam como um pesadelo inacabável; e nem só por ver amigos e conhecidos feridos, molestados e violados pelo poder repressivo do Estado. O que me puxa, me arranca e me arrasta em furacões de raiva e indignação é constatar, de uma forma nunca antes imaginada por mim, que não só o conceito de direitos humanos é deturpado, corrompido e jogado na lama, como estes mesmos direitos são brutalizados todos os dias, de formas sutis ou explícitas.

Os direitos humanos são pisoteados diariamente pelo Estado.

E esse Estado é uma instituição fascista.

Acha exagero a utilização do termo “fascismo”? Eu, não. O fascismo, ou melhor, os fascismos, são vários, infindáveis. Políticos. Psicológicos. Simbólicos. O fascismo é uma patologia social gravíssima, que qualquer nosologia psiquiátrica passa longe de explicar. Porque o fascismo está aí. Esse fascismo, assim como o poder, se exerce. E a forma mais carniceira do Estado fascista se revela na violação, desrespeito e escárnio dos direitos humanos.

Que direitos são esses? “Direitos dos manos”, diriam alguns incautos, que infelizmente não sabem que a única razão para que a polícia não invada suas casas, espolie seus bens, estupre seus familiares e os submeta a sevícias perversas são os direitos humanos. E mesmo com esses tão falados direitos, as ações descritas na linha anterior acontecem todos os dias. Só que nas periferias, nos guetos, nas sombras, longe dos olhos opacos das classes médias, que preferem acreditar que a polícia é uma instituição nobre que está a serviço do cidadão de bem.

A polícia está a serviço do Estado. O Estado está a serviço de poucos. Não ousem quebrar o patrimônio público, mas violem à vontade o patrimônio humano. A propriedade privada vale mais do que a vida de uma pessoa. Dadas as condições, como não esperar um arroubo de fluxos fascistas?

Esses mesmos fluxos, advindos do poder, capturam centenas, milhares de cidadãos, que escolhem servir a um Estado que absolutamente não os valoriza, sob nenhum aspecto, e os veste com fardas, bombas e armas para criminalizar a pobreza alimentada pelo próprio Estado. Você acha que a polícia está aqui para nos proteger? Onde está a polícia quando pessoas que trabalham o mês inteiro para ganhar um salário mínimo são assaltadas? Onde está a polícia à noite, quando as ruas se tornam mais perigosas e as pessoas se encolhem de medo? Onde está a polícia quando mulheres são estupradas, gays, espancados e negros, chacinados?

A polícia está à espreita. Não para acudir quem dela em teoria necessitaria, mas para vandalizar, coibir e massacrar os movimentos populares, a população jovem negra das favelas, os mendigos, os inválidos. Os marginalizados.

Você acha um absurdo que se generalize? Acha que existem “policiais bons” e “policiais maus”? Pois eu digo: existe uma instituição fascista, que é a polícia; essa polícia está encharcada de poder, pois detém o monopólio da violência; e essa violência é empregada não contra o homem hétero, branco, cristão e rico, mas contra todo o oposto. Conhece policiais que são “gente boa”? Pergunte a eles qual a ação tomada em rondas nas periferias, na abordagem a jovens negros na rua, parados sem nada terem feito a não ser existir. O policial é um trabalhador? Oprimir é um trabalho, pois. O policial que é bonzinho com a senhora rica e bem vestida “obedece ordens” e é um cretino com o menino de rua, sujo, mal visto, invisível, quase uma nulidade. Ser policial é uma opção política consciente. É uma chance de exercer o poder. Nada aqui se encaixa melhor do que a síndrome do pequeno poder: dê poder a um oprimido, e ele o exercerá para violentar outros oprimidos.

Na Esquina Democrática de Porto Alegre, milhares de pessoas foram democraticamente devassadas pelo aparato repressor do Estado.

Nas ruas da capital gaúcha, viu-se, em junho, medo, pavor, indignação e ódio contra um modelo policial falido, cuja única função é perpetuar o status quo. A polícia não é comunitária; a polícia não é preventiva; a polícia não é solidária. Ela é o instrumento pelo qual a mão do Estado oprime as subjetividades, circunscreve os corpos e tenta disciplinar as populações. Essas mesmas populações, oprimidas, pobres, marginalizadas, quando apoiam a ação violenta injustificável da polícia, perpetuam sua própria sina: padecer no vazio, no esquecimento. Na não existência.

Porque o Estado desconstitui o ser humano quando o priva de seus direitos mais essenciais.

O direito de ir e vir. O de se arrastar em busca de sobrevivência num sistema capitalista selvagem, que alça aos céus meia dúzia de privilegiados, enquanto condena ao inferno o resto. Assim mesmo. Resto. Tratando a população como resto, o Estado priva o ser humano do direito de existir.

Me desacomodo a cada minuto em que enfrento minhas contradições. A cada pessoa passando fome que vejo ao cruzar a rua, com o peito inflamado e uma sensação horrenda de impotência. Como não se desacomodar diante de tanta perversidade? Privar as populações dos direitos humanos é a maior perversidade que poderia ser concebida.

É madrugada e meu coração doi. Minha alma verte sangue ao confrontar tantas manifestações fanáticas em defesa da violência da polícia e dos abusos praticados por esta. Como defender o indefensável? Como não criar linhas de fuga e tentar, a todo custo, escapar desse discurso absurdo que tenta me capturar para que eu enalteça a tortura, humilhação e morte do pobre, da mulher, do negro, do gay, do indiferenciado? Meu corpo e minha mente não serão instrumentos de legitimação e perpetuação de iniquidades. Impossível não se desterritorializar ao presenciar, diariamente, o flagelo dos direitos humanos.

Eu sou a favor dos direitos humanos. De todos os humanos. Mesmo os que, do alto de uma ignorância vil, são contra seus próprios direitos. Uma parte de mim morre cada vez que alguém desqualifica, distorce e viola os direitos humanos, mas outra renasce quando vejo um fulgor de esperança no horizonte. Um salve a quem luta contra os horrores impetrados pelo Estado e não se curva ao fatalismo que conduz à desilusão, ao elogio do opressor, à culpabilização do oprimido e à morte. A quem me chamar idealista por criticar, desejar e lutar por uma realidade diferente, meu muito obrigado. O idealismo é o maior valor daqueles que ousam sonhar com o impossível, impossível este que, dentro de si, carrega mil possibilidades de transformação.

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