Direitos humanos, violência e política da morte

quarta-feira, 28 setembro, 2016

Como algumas pessoas sabem, em setembro de 2013 eu levei uma facada na costela durante um assalto. A faca passou a milímetros da pleura. Não atravessou meu pulmão por detalhe. Me provocou uma dor horrível e me deixou uma cicatriz. Eu poderia ser o primeiro a puxar o coro das vozes que invocam a vingança e a política da morte para solucionar a violência urbana. Mas eu JAMAIS farei isso. Sabem por quê?

Porque o Estado penal, o encarceramento em massa, a guerra às drogas, o massacre da população negra jovem – tudo isso é contra o projeto de mundo que eu busco construir. Ter vivido uma experiência traumática, ter sido violentado e gravemente ferido não me faz um defensor de chavões inócuos e extremamente equivocados como “direitos humanos para humanos direitos” ou “bandido bom é bandido morto”.

Os direitos humanos precisam ser o nosso norte, o pilar dessa sociedade; precisamos rumar em direção a mais, não a menos direitos. Direitos humanos são um conjunto abstrato de valores que buscam materializar elementos básicos para a vida humana, e não um escritório de advocacia em livre defesa da “bandidagem”. Quão arrogante é criar distinções dicotômicas, moralistas e simplórias como “cidadãos de bem” versus “vagabundos”? Nossa realidade é tão mais dura e complexa do que as soluções simplistas apresentadas para corrigir as lacunas, lapsos e fraturas que produzimos enquanto sociedade.

Precisamos nos implicar nas coisas que acontecem no cotidiano; ninguém é alheio à realidade. Não quero viver num mundo banhado em sangue. Pena de morte não se encaixa no meu horizonte ético, político e ontológico. Olho por olho e dente por dente é uma estratégia primitiva de resolução de conflitos. Precisamos analisar de forma mais profunda e cuidadosa as problemáticas que nos assolam.

Praticar matanças com chancela do Estado é um perigo; a história tem vários registros disso. Sabem o que aconteceu quando o Estado se apropriou da necropolítica como operador na Argentina? A ditadura matou de forma covarde mais de trinta mil pessoas. Trinta mil pessoas! Esse é apenas um exemplo entre tantos. A polícia brasileira assassina em proporções abissais mesmo à margem da lei; imaginem com endosso oficial. É isso que almejamos?

Além desse dispositivo, alguns apontam como estratégia de política pública de segurança a simples construção de presídios. Mais locais para encarcerar e depositar pessoas não farão nem cócegas no cerne da questão; é uma concepção que já nasce falida, pois parte dos pressupostos errados – como se isolar a “essência” do perigo fosse de fato resolver algo.

Aderir ao apelo punitivista e ao discurso da vendeta pode ter consequências fatais. Vamos permitir que a sanha por sangue atravesse nossos corpos e mentes? O buraco é muito mais embaixo; no caso, muito mais em cima. A guerra às drogas e as táticas bélicas fortalecem o tráfico, eliminam laranjas e não chegam nem perto de atingir os grandes responsáveis por lucrar com o comércio de substâncias ilícitas; sem admitir isso fica difícil estabelecer alguma mudança realmente efetiva.

A violência é um fenômeno que está colocado nas relações humanas; desumanizá-la é uma atitude, no mínimo, ingênua, arrisco a dizer perniciosa, pois fazendo isso corremos o risco de nos autorizar a repetir com as outras pessoas a barbárie que condenamos. Precisamos endereçar a violência, construir diques e estratégias para que ela não se torne um imperativo, para que ela não se torne nosso rumo, objetivo e pretensão.

Como superar a constante erupção de brutalidade dentro de um sistema profundamente desigual que provoca uma série de iniquidades e fraturas? Eu não tenho resposta, mas consigo sinalizar caminhos que levam a direções perigosas. O caminho da morte não me parece uma opção de segurança.

Eu sou a favor da vida. Enquanto psicólogo eu busco valorizar e afirmar o direito à vida – a uma vida melhor, mais digna, mais justa. E eu não acho justo que se use uma tragédia como a da última quinta-feira, ou alguma das centenas que diariamente vitimam pessoas nas periferias e nos grandes centros urbanos, para reforçar a política da truculência e do assassinato. Deve haver outros cenários, outras possibilidades. Se não houver, precisamos INVENTÁ-LOS. Caso contrário, estaremos falidos enquanto conjunto societário; estaremos perdidos. E eu tenho esperança de que a vida, essa grande tragédia nietzschiana, possa pavimentar caminhos mais potentes e significativos.